Para amparar essas famílias, a Prefeitura de Araxá disponibiliza o Auxílio Funeral, benefício gratuito da política de Assistência Social do Município.
A iniciativa, concedida às famílias de baixa renda, tem como objetivo reduzir a fragilidade causada pelo falecimento de um parente. O benefício faz parte das ações da Proteção Social Básica, regulamentado pela Lei Municipal nº 4050/2002. Este programa oferece um suporte financeiro de um salário mínimo vigente para ajudar a cobrir os custos relacionados ao funeral.
Para solicitar, o familiar responsável deve procurar o equipamento social mais próximo de sua residência, como a Secretaria de Ação Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e apresentar a documentação necessária. Para requerer é necessário ter uma renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo.
Documentação necessária
- Certidão de óbito;
- Nota fiscal do serviço funerário;
- Documentos pessoais (da pessoa falecida e do familiar responsável);
- É realizado o atendimento/escuta qualificada/avaliação socioeconômica;
- Dados bancários do familiar que realizou o pagamento.
