A proposta de lei foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal e será sancionada nesta semana pelo prefeito Robson Magela.
Os novos pisos passam a ser R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem, com reajuste médio de 74,25%, considerando como base a carga horária de 40 horas semanais prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Araxá. Com isso, o impacto financeiro na folha de pagamento dessas três funções será de R$ 698.000 por mês.
O prefeito Robson Magela já havia firmado compromisso na semana passada em enviar para a Câmara o projeto de lei com a definição dos novos pisos dos profissionais de enfermagem. Ele reitera que, mesmo a Lei Federal estipulando a aplicação dos novos pisos a partir de janeiro de 2023, a Prefeitura de Araxá já definiu o benefício para setembro deste ano.
"Agora com o projeto aprovado vamos dar prosseguimento com o sancionamento. Esses pisos são mais do que merecido, esses profissionais foram os nossos anjos da guarda e não mediram esforços durante a pandemia, principalmente nos períodos de altas taxas de internação por conta da Covid. Destaco também o empenho dos vereadores em aprovar essa lei de forma ágil", destaca o prefeito.
A Prefeitura de Araxá vai conceder os novos pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em atendimento à Lei Federal nº 14.434/2022.
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