O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O Município aguarda as publicações das legislações por parte do Governo Federal para regulamentar o piso para os servidores municipais.


O texto aprovado pelos senadores, propõe uma remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  Já os agentes comunitários de saúde terão como piso o valor correspondente a dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424. As duas propostas eram uma antiga reivindicação das categorias. O piso dos os agentes comunitários de saúde, por exemplo, estava em tramitação do Congressso há 11 anos.


De acordo com o prefeito Robson Magela, a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais é fundamental para que a população tenha um serviço com mais qualidade a cada dia. "Seja na iniciativa privada ou no setor público, a valorização dos trabalhadores, dos servidores no caso do Município, é muito importante. Temos nos desdobrado para regulamentar as novas legislações, pois sabemos reconhecer o trabalho sério que o funcionalismo público municipal realiza. Por isso, vamos aguardar a publicação do Governo Federal para regulamentar os salários dos profissionais de enfermagem e dos agentes comunitários. Além disso, estamos concluindo o plano de cargos e salários que vai beneficiar toda a categoria", destaca.