Para garantir a vacinação da primeira dose da vacina contra a Covid-19, todos contemplados neste grupo prioritário devem comprovar sua condição clínica.
A Secretaria Municipal de Saúde exigirá no momento da vacinação os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver) e a declaração legível do médico, emitida em 2021, comprovando a condição clínica.
Para puérperas também será exigido comprovante de nascimento do recém-nascido. Já as pessoas com deficiência permanente grave (BPC) devem apresentar o comprovante de pagamento do último benefício. As declarações apresentadas serão de total responsabilidade da pessoa e do médico.
Para obter o documento, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou o médico de sua preferência (seja da rede pública ou privada). A emissão de apresentação de falso atestado configura crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, podendo resultar em pena de dois a cinco anos de prisão. O médico responsável pelo documento pode responder de forma penal e até mesmo perder o registro profissional.
Vacinação
Na primeira fase deste grupo prioritário, a Secretaria Municipal de Saúde vacinará:
• Pessoas com Síndrome de Down, acima de 18 anos;
• Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) acima de 18 anos;
• Gestantes e puérperas com comorbidades, acima de 18 anos;
• Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos;
• Pessoas com deficiência permanente beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.
Na segunda fase, serão vacinados pacientes com idade entre 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos com a seguinte condição clínica:
• Pessoas com comorbidades;
• Pessoas com deficiência permanente beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes.
A lista de comorbidades está disponível no Site Araxá Vacina (www.araxavacina.com.br).
